O uso de contratos de gestão e incentivos profissionais no setor público de saúde The use of management contracts and professional incentives in the public health sector - Rafael Gomes Ditterich; Simone Tetu Moysés; Samuel Jorge Moysés (Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, 2012)
A gestão por resultados constitui um dos pilares da reforma na gestão pública, inclusive na área da saúde, tendo como principais inovações: a institucionalização de contratos de gestão e a utilização de incentivos profissionais. O objetivo deste artigo de revisão de literatura é apresentar e discutir a utilidade e aplicabilidade de contratos de gestão e incentivos profissionais na gestão por resultados no setor público de saúde. A gestão por resultados só será possível quando existir corresponsabilidade e compromisso mútuo entre os trabalhadores e o nível diretivo. Por isso, as metas preestabelecidas devem ser pactuadas entre todos os atores envolvidos e avaliadas de forma periódica para que os incentivos profissionais sejam garantidos. Para efetivamente aumentar a responsabilização sobre os resultados desejados é preciso aprimorar os mecanismos de controle e monitoramento, definir de forma mais precisa indicadores e seus padrões no campo da assistência e da gestão, capacitar as partes envolvidas na elaboração do plano e aperfeiçoar o uso de incentivos profissionais. Results-based management is a cornerstone of reform in public administration, including the health field, and has become the basis for other innovations such as the institutionalization of management contracts and the use of professional incentives. This review article aims to introduce and discuss the use of such management contracts in the public health sector. Management by results has developed means and tools that highlight the importance of shared responsibility and mutual commitment between workers and management-level directors. Thus, preset goals are negotiated among all the stakeholders and are evaluated periodically in order to grant professional incentives. It is necessary to improve the mechanisms for control and observation, to more precisely determine the healthcare and management indicators and their patterns, to train stakeholders in designing the plan, and to improve the use of professional incentives in order to effectively increase accountability vis-à-vis the desired results.