A implementação do sistema único de saúde na capital do Amazonas e a garantia desse direito social como um dever do estado

A saúde como um direito inerente a todos os cidadãos, faz-se tema de suma importância a ser discutido a qualquer tempo. Sendo assim, a garantia desse direito social resguardado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 é fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pesso...

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Main Authors: Gabriel Lourenço Prazeres (Author), Raquel Dias de Souza (Author)
Format: Book
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2017-12-01T00:00:00Z.
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Summary:A saúde como um direito inerente a todos os cidadãos, faz-se tema de suma importância a ser discutido a qualquer tempo. Sendo assim, a garantia desse direito social resguardado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 é fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Este estudo visa auxiliar na melhor compreensão do direito à saúde, bem como a sua efetivação na capital amazonense.
Item Description:2317-8396
2358-1824