Rede regionalizada de atenção à saúde no Estado de Santa Catarina, Brasil, entre 2011 e 2015: sistema de governança e a atenção à saúde bucal - Heloisa Godoi; Selma Regina de Andrade; Ana Lúcia Schaefer Ferreira de Mello (Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, 2017)
Resumo: Objetivou-se descrever o sistema de governança empreendido na estruturação da rede regionalizada de atenção à saúde no Estado de Santa Catarina, Brasil, baseando-se na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), tendo como foco a estruturação da atenção à saúde bucal. Trata-se de um estudo de cunho qualitativo, exploratório-descritivo, do tipo documental, tendo por base os fundamentos da governança como ferramenta analítica, por meio da identificação das dimensões atores, normas, pontos nodais e processos. Dados secundários foram coletados em atas de reuniões realizadas pela CIB entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015. A análise mostra fragilidades na governança empreendida pela CIB catarinense no que concerne à estruturação da atenção à saúde bucal de forma regionalizada e sob a perspectiva de rede. A estruturação da atenção à saúde bucal ocorre de forma paralela a outras redes temáticas no estado e apresenta a expansão dos serviços odontológicos, principalmente de média complexidade, como efeito do processo de governança vigente. As relações estabelecidas entre os gestores e os processos decisórios identificados permitiram reconhecer a "prescrição" dessa rede, visto que há pouca negociação e demanda local, sendo mais restrita ao seguimento de recomendações e incentivos da esfera federal/estadual, estes intermediados por técnicos da secretaria estadual. Dessa forma, a definição de agenda propícia à formulação de política voltada para a atenção à saúde bucal dos catarinenses torna-se fragilizada e apresenta um posicionamento periférico frente às demais ações de saúde.