Implicações da autonomia na recusa de vacinação contra a COVID-19: reflexões a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal - Gisele Martins Xavier; Ana Raquel da Silva Gallo; Claudia Lopes Rodrigues Chagas; Fabiana Gusmão Gonçalves Oliveira; Letícia Maciel Lescura; Paula de Castro-Nunes; Aluísio Gomes da Silva Júnior (Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2022)
Objetivo: discutir as implicações da autonomia na obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19 a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, correlacionando-as com a ética baseada em princípios. Metodologia: trata-se de uma pesquisa documental, pautada por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e bibliográfica, utilizando bases de dados científicas. Resultados: observou-se que a vacinação compulsória no Brasil vem sendo aplicada em vários períodos da história e configura uma medida que assegura os direitos fundamentais, como o direito à saúde. Em um cenário pandêmico, a autonomia do indivíduo perde o protagonismo frente às necessidades coletivas, já que o direito à saúde é individual e coletivo. Concomitantemente, a suposta restrição da liberdade individual respalda-se no fundamento do interesse coletivo à saúde e à dignidade da pessoa humana. Conclusão: a imunização da população brasileira deve ser abordada de forma segura e eficaz para o controle dessa crise sanitária.