Conselhos de saúde, comissões intergestores e grupos de interesses no Sistema Único de Saúde (SUS)

• Main Author: José Mendes Ribeiro (Author)
• Format: Book
• Published: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 0102-311X; 1678-4464
• Keywords: health councils; health systems; health policy; public health; Medicine; R; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Cadernos de Saúde Pública, Vol 13, Iss 1, Pp 81-92

Os conselhos de saúde desenvolveram-se no Brasil em decorrência dos arranjos constitucionais de 1988 e expandiram a sua lógica de pactuação política entre grupos de interesses relevantes para a política pública. Organismos colegiados como as comissões intergestores representam a extensão desta lógica para as relações intergovernamentais e expressam também a intermediação da política pela técnica, acompanhando a tradição do estado de bem-estar europeu. Neste contexto, a tecnoburocracia de estado assume papel relevante no processo de tomada de decisões e na própria modelagem que o Estado processa para a atuação dos grupos de interesses. O artigo propõe o estudo destes organismos colegiados a partir de um enfoque centrado no Estado e que define dois modelos de conselhos de saúde. Um deles, o de vocalização política, caracteriza-se pelo predomínio das denúncias e por sobrecarga de demanda sobre a agenda política. Outro, o de pactuação, expressa o predomínio dos acordos entre os grupos de interesses e a autolimitação na formulação de demandas. Estes modelos não são hierarquizados e muitas vezes expressam o próprio ideário político de alguns dos grupos participantes dos colegiados.