A Reforma Sanitária Brasileira e o Sistema Único de Saúde - Maria Fátima de SOUSA (Universidade de Brasília, 2014)
BREVE HISTÓRICO A história das políticas de saúde está relacionada diretamente à evolução político-social e econômica da sociedade brasileira, não sendo possível dissociá-las. Torna-se necessário relacionar no tempo essa construção. No plano político, a experiência de regimes autoritários marcaria por longos períodos os países latino-americanos. De 1964 a 1985, viveu o Brasil sob a égide de governos militares, que implementaram um modelo de Estado altamente centralizado, além de planos de desenvolvimento que trariam impacto significativo para a estrutura econômica e social do país. Com isso, a década de 1980 foi marcada por grave crise mundial, cujas conseqüências em termos de desequilíbrios macroeconômicos, financeiros e de produtividade atingiram a economia brasileira. Em resposta a essa crise, verificou-se intenso processo de internacionalização dos mercados, dos sistemas produtivos e da tendência à unificação monetária, cujo resultado foi uma perda considerável da autonomia dos Estados nacionais. A partir desse momento, os princípios da focalização e da seletividade passaram a orientar a ação de organismos como o Banco Mundial, contrapondo-se a teses desenvolvimentistas e de defesa de proteção social universal. A reforma sanitária realizada no Brasil no período da redemocratização tem sido apontada como uma política na contra-corrente dessa tendência de reforma setorial. E para fortalecer o movimento nesta direção surgiu o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - Cebes (1976) e a Associação Brasileira de Pos-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO (1979) como precursores da ideia do projeto da Reforma Sanitária brasileira, que podemos resumir no lema Saúde e Democracia. Associados ao CEBES e ABRASCO, vários outros sujeitos coletivos compuseram o "Movimento Sanitário", entre eles as universidades, os movimento sindical etc. Nesse sentido, nunca é demais reafirmar que as lutas sociais por saúde no Brasil sofreram a influência dos movimentos e dos contextos sócio-político e econômico, mas também influenciaram, em vários momentos, a construção social e política do Estado Brasileiro, por meio da participação e mobilização social em saúde, não só por representar a aglutinação organizada de entidades e pessoas com objetivos e formas de manifestações articuladas no cenário social e político, como por ser espécie de "ato permanente" do chamado movimento sanitário, o que deu corpo as teses que sustentaram o Projeto da Reforma Sanitária Brasileira. Esse movimento consolidou-se na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, na qual, pela primeira vez, mais de cinco mil representantes de todos os seguimentos da sociedade civil discutiram um novo modelo de saúde para o Brasil, o que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988.