Pluralidade do nexo causal em acidente de trabalho/doença ocupacional: estudo de base legal no Brasil

• Main Authors: Lenz Alberto Alves Cabral (Author), Zaida Aurora Sperli Geraldes Soler (Author), Anneliese Domingues Wysocki (Author)
• Format: Book
• Published: Fundacentro, 2018-02-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
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Summary

Resumo Introdução: a determinação do nexo causal do acidente de trabalho/doença ocupacional é de suma importância, pois sua análise envolve fatores ideológicos, éticos, humanísticos e legais, sendo realizada nos âmbitos trabalhista, previdenciário e cível. Objetivo: identificar e sistematizar atos normativos legais para subsidiar a compreensão interpretativa do nexo causal entre o sinistro laboral e o trabalho, nos âmbitos trabalhista, previdenciário e cível. Métodos: ensaio crítico-reflexivo, com base em levantamento e sistematização da legislação trabalhista brasileira que dá suporte ao estabelecimento do nexo causal no acidente do trabalho pelos atores sociais legalmente responsáveis por sua determinação. Resultados: são identificadas três modalidades de nexo causal: trabalhista, pelos Serviços Especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT); previdenciário, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e cível, pela Justiça do Trabalho. A Lei nº 8.213/1991 é referência comum para as três instituições; outros atos legais normativos são específicos no âmbito de cada instituição: as Normas Regulamentadoras do Trabalho (SESMT); a Instrução Normativa 31 (INSS) e o Código Civil (Justiça do Trabalho). Conclusão: o uso correto da legislação facilita o estabelecimento do elo entre o acidente e o trabalho, auxiliando na sua compreensão, padronização, diminuição de conflitos e aumento da notificação.

Item Description

2317-6369
10.1590/2317-6369000021516