Dos conceitos de regulação às suas possibilidades

• Main Author: Robson Rocha de Oliveira (Author)
• Format: Book
• Published: Universidade de São Paulo, 2014-12-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 1984-0470; 10.1590/S0104-12902014000400007
• Keywords: Regulação; Direito Sanitário; Economia da Saúde; Regulação Social; Regulação Biológica; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Saúde e Sociedade, Vol 23, Iss 4, Pp 1198-1208 (2014)

O termo regulação tem sido utilizado de forma muito diversa. Há uma variedade de significados, abordagens e objetivos, ora inter-relacionados, ora divergentes. Foi realizada uma revisão dos conceitos de regulação a partir das seguintes disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. O termo regulação apresenta significados múltiplos e é utilizado em distintas disciplinas. Nota-se que a evolução da noção de regulação não ocorreu de uma maneira linear, uma vez que as ideias relacionadas a esse termo não tiveram lugar em fases sucessivas de desenvolvimento e melhoria. No entanto, o que diferencia os conceitos de regulação é precisamente a definição das diversas formas de intervenção. Por fim, qualquer projeto consciente de intervenção para a melhoria da situação de saúde requer conceitos fundamentados sobre regulação. Justamente para romper com possíveis monopólios de interpretação. A partir dessa reflexão crítica, é possível aproximar-se tanto do contexto polissêmico que constitui os conceitos de regulação e de suas consequências para a análise de políticas públicas.