O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO DO MARANHÃO: controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais contestados em face da Constituição do Estado do Maranhão de 2006 a 2009
O presente artigo é fruto de pesquisa iniciada no ano de 2009 e finalizada em 2010, com financiamento do PIBIC/CNPq, a qual teve por objetivo principal analisar o atual sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil, especialmente depois da Emenda Constitucional nº 45/04, refletindo...
محفوظ في:
| المؤلفون الرئيسيون: | , |
|---|---|
| التنسيق: | كتاب |
| منشور في: |
Universidade Federal do Maranhão,
2011-07-01T00:00:00Z.
|
| الموضوعات: | |
| الوصول للمادة أونلاين: | Connect to this object online. |
| الوسوم: |
إضافة وسم
لا توجد وسوم, كن أول من يضع وسما على هذه التسجيلة!
|
الانترنت
Connect to this object online.3rd Floor Main Library
| رقم الاستدعاء: |
A1234.567 |
|---|---|
| النسخة 1 | متاح |