O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO DO MARANHÃO: controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais contestados em face da Constituição do Estado do Maranhão de 2006 a 2009

• Autori principali: Paulo Roberto Barbosa Ramos (Autore), Jorge Luís Ribeiro Filho (Autore)
• Natura: Libro
• Pubblicazione: Universidade Federal do Maranhão, 2011-07-01T00:00:00Z.
• Soggetti: article
• Accesso online: Connect to this object online.

O presente artigo é fruto de pesquisa iniciada no ano de 2009 e finalizada em 2010, com financiamento do PIBIC/CNPq, a qual teve por objetivo principal analisar o atual sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil, especialmente depois da Emenda Constitucional nº 45/04, refletindo...