Economia política e avaliação em políticas públicas no Brasil pós-2014

• Main Author: Paulo de Martino Jannuzzi (Author)
• Format: Book
• Published: Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2021-12-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 1414-462X; 10.1590/1414-462x202199010366
• Keywords: avaliação de políticas públicas; critérios avaliativos, estado de bem-estar; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Cadernos de Saúde Coletiva (2021)

Resumo Introdução Em um contexto de crescente restrição fiscal após 2014, as avaliações de políticas públicas têm tomado um caráter cada vez mais economicista, privilegiando a eficiência dos programas e ações em detrimento de outros critérios avaliativos. Objetivo Este texto procura resgatar a historicidade do "fazer avaliativo", trazendo-a à luz da constituição do Estado de Bem-Estar nos países centrais ao longo do século XX, destacando as ênfases temáticas e metodológicas que o campo de avaliação foi assumindo em cada período. Método Texto resultante de revisão bibliográfica e discussão ensaística. Resultados Remetendo-se essa discussão para o Brasil, evidenciam-se os limites do "eficiencismo" como critério primaz em relação a outros valores públicos assegurados no desenho e na implementação de políticas públicas pela Constituição de 1988 e outros documentos normativos. Conclusão Tal viés avaliativo, em contexto de baixas taxas de crescimento econômico e limitações impostas pelo Teto dos Gastos Federais, traz risco concreto de interrupção da trilha civilizatória que o país vinha seguindo nos últimos 30 anos.