Políticas públicas de formação docente: o desafio do direito à educação - Leda Scheibe (Universidade Federal de Uberlândia, 2010)
O objetivo do presente texto é apresentar um panorama das ações voltadas à formação docente delineado a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo Governo Federal em abril de 2007, no qual essa formação ocupa papel de destaque. O diálogo entre educação e direitos humanos é tomado como pressuposto para a análise das políticas de formação docente por entender que essas devem estar sempre articuladas ao direito à educação escolar de todos os brasileiros. Tal direito constitui-se hoje não apenas da universalização do ensino básico, considerada a primeira geração ou um primeiro momento na evolução dos diretos à educação, mas envolve também a estruturação de um padrão de qualidade no ensino que é comum a todos (segunda geração), e a revisão da cultura escolar no sentido do atendimento à diversidade e reconhecimento do direito às diferenças (terceira geração). A compreensão desse sentido progressivo na geração dos direitos pode ser um fi o condutor para a análise das políticas educacionais e daquelas que visam à formação dos docentes. O PDE traz no seu bojo ações que visam à formação de docentes para o país cumprir sua intenção de universalização da educação escolar básica. O desafi o está em não perder de vista na formação desses profi ssionais a segunda e a terceira geração dos direitos.