Editorial - José Aranda da Silva (Formifarma, LDA., 2024)
A população portuguesa mostrou, nas últimas eleições, preferência por um parlamento fragmentado sem maioria absoluta. Pela primeira vez, temos uma ministra Farmacêutica e com experiência em diversas áreas relacionadas com a Saúde. Vinda da área académica da Saúde Pública e Farmacoepidemiologia, exerceu dois mandatos como Bastonária dos Farmacêuticos, tendo também experiências de gestão, tanto no setor público como no setor privado. O governo, nas suas intervenções públicas, aparenta dar grande importância aos problemas existentes no Sistema de Saúde e em particular no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Foram apresentados planos de emergência para recuperar atrasos, em especial na área da oncologia e da obstetrícia. É ainda cedo para avaliarmos os resultados com rigor. O diretor executivo (DE) do SNS, Dr. Fernando Araújo, e sua equipa, obreiros da Reforma das Unidades Locais de Saúde (ULS), resignaram às suas funções manifestando não existir um alinhamento com o atual executivo governativo. Para o seu lugar foi nomeado o Tenente Coronel António Gandra de Almeida e uma nova equipa. Assiste-se, entretanto, à substituição de vários dirigentes de ULS, enquanto surge a tentativa de criação em Cascais e no Algarve de um novo modelo organizativo dos cuidados de saúde, baseado em parcerias público-privadas. Apesar de, à exceção da ULS Lisboa Norte, as ULS Universitárias não terem colocado reservas à reforma organizativa em curso, foi nomeado um Grupo de trabalho presidido pelo ex-Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, com o objetivo de acompanhar e avaliar a sua implementação. Curiosamente, é constituído exclusivamente por médicos e académicos, não incluindo profissões determinantes para o SNS, como é o caso de farmacêuticos hospitalares, enfermeiros e administradores hospitalares. A aprovação do orçamento de Estado (OE) foi um dado positivo para a estabilidade do país. Parece-nos, no entanto, que é preciso pacificar a "Saúde", tendo em conta o seu principal pilar, os profissionais. Sem profissionais motivados não se resolvem os problemas do SNS. É necessário conhecermos planos mais detalhados a médio e longo prazo sobre as intenções políticas para a evolução/transformação do SNS. Deve lembrar-se que o enquadramento do SNS resulta da Constituição da República Portuguesa, bem como de uma lei de bases que permanece em vigor. O principal partido que suporta o atual governo tem o mesmo número de deputados que o maior partido da oposição, pelo que, em matéria de Liberdades e Garantias Sociais, terá sempre de negociar com os parceiros políticos, como, de resto, fez para garantir a aprovação do OE. Quanto ao INFARMED, I.P., Instituto regulador dos medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos de saúde, é surpreendente que, perante os grandes desafios que resultam da nova legislação europeia, à qual estamos inapelavelmente vinculados, pouco se tenha feito até ao momento para garantir a sua autonomia e capacitação, para lá do recrutamento de algumas dezenas de novos quadros, há muito necessários, que trouxeram, na verdade, resultados positivos e visíveis. Recordamos mais uma vez que o INFARMED, I.P., tem verbas próprias, não depende do OE e gera anualmente excedentes financeiros, que, se libertados, permitiria ao Instituto, por exemplo, ter margem suficiente para garantir remunerações competitivas e assim garantir a retenção dos seus quadros mais diferenciados. Não é admissível que se tenha mudado o estatuto de diversas instituições do Ministério da Saúde e do SNS, e se mantenha o INFARMED, I.P., entidade com responsabilidades regulamentares supranacionais e de regulação de mais de um quarto das verbas do Sistema de Saúde, com um sistema  remuneratório médio muito abaixo do praticado pelas suas congéneres e por todos os parceiros com quem interage. As tradicionais resistências do aparelho burocrático do Ministério das Finanças ao longo dos anos têm impedido esta transformação estrutural já operada em quase todos os países Europeus. Têm de identificar-se os responsáveis por este aparente bloqueio pois nada pode justificar este incompreensível distanciamento do comboio europeu, salvo eventuais interesses ocultos em manter um INFARMED, I.P., fraco, com funcionários e peritos mal renumerados, numa fragilidade que põe em causa as suas funções, que visam como último reduto a utilização segura e a qualidade dos medicamentos. Este ano são novamente publicados na Revista Portuguesa de Farmacoterapia os resumos das comunicações e pósteres do Congresso Nacional dos Farmacêuticos 2024, a decorrer nos dias 21, 22 e 23 de novembro. Esperamos que esta divulgação seja do agrado dos congressistas e dos leitores. Este número da Revista inclui o artigo de revisão «Implications for innovation of Portuguese added therapeutic value assessment guidelines», e o artigo de opinião «Reinventando a farmácia comunitária: A importância do uso da entrevista motivacional» Disponibilizamos ainda as seções de documentos publicados, normas aprovadas e em consulta, legislação relevante, agenda e prémios para o próximo trimestre, que julgamos ser de relevante interesse para os nossos leitores. José Aranda da Silva Diretor Novembro 2024