Editorial - José Aranda da Silva (Formifarma, LDA., 2013)
A profunda crise política que se instalou em Portugal nas últimas semanas vem acrescentar maiores preocupações sobre o futuro do nosso sistema político e, no caso específico da saúde, sobre a sustentabilidade do sistema de saúde tal como está hoje configurado. Esta crise política resulta em grande parte do reconhecimento, por parte das principais figuras do Governo, do falhanço de muitas medidas adotadas nos últimos dois anos que tiveram consequências dramáticas no dia a dia de todos os portugueses. No caso particular da saúde, as afirmações constantes do responsável da pasta de que as medidas tomadas visam a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pressupõem uma posição de manutenção do SNS no quadro global do sistema de saúde. A questão que se pode colocar é se as medidas sistematicamente adotadas, nomeadamente as que visam «cortes cegos» nas despesas, contribuem para a anunciada sustentabilidade ou se, por outro lado, ferem de morte a viabilidade do SNS em termos organizacionais e funcionais, impedindo que se mantenham os bons resultados até agora registados e que têm retratado o SNS como um exemplo a nível internacional. O habitual Relatório de Primavera do Observatório Português do Sistema de Saúde (OPSS), intitulado «As duas faces da Saúde», levanta alguns alertas sobre a acessibilidade ao SNS e diversas preocupações sobre o impacto que a crise tem tido na saúde (www.observport.org). No que se refere à acessibilidade ao medicamento, o OPSS regista que «Apesar de se ter registado, em termos globais, uma ligeira diminuição dos encargos dos utentes com medicamentos, que poderá estar relacionada com a contínua baixa de preços, as dificuldades de abastecimento no circuito de distribuição, associado ao aumento das taxas moderadoras, pode criar um problema de acessibilidade a medicamentos essenciais para o controlo de patologias prevalentes (hipertensão, diabetes por exemplo)». No que se refere ao acesso à inovação, manifesta-se a preocupação de que «o congelamento da introdução de novas tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos inovadores, por decisões puramente políticas, não obstante avaliações técnico-científicas favoráveis emitidas pelas entidades competentes para o efeito, irá arrastar Portugal para a cauda da Europa no que refere ao acesso a inovação». Por outro lado, o OPSS sugere que as «Políticas do Medicamento promotoras de uma maior racionalização do seguimento dos doentes e da adesão à terapêutica, assim como a melhor articulação do sistema de informação aos prescritores e farmacêuticos, são cada vez mais essenciais num contexto de crise económica». No quadro de austeridade que temos vivido é fundamental que o sistema de saúde consiga responder às amplamente estudadas consequências da crise sobre a saúde dos cidadãos. A terapêutica com medicamentos é uma componente importante na resposta às consequências da crise, pelo que medidas irracionais que condicionem o acesso a medicamentos, e que não sejam sustentadas em evidência científica, podem ter consequências trágicas no tratamento de algumas patologias importantes e no recuo de muitos anos em alguns indicadores de saúde. A nível internacional, a questão do impacto da crise e das políticas de austeridade nos sistemas de saúde tem sido objeto de numerosas publicações em revistas e de alguns livros, dos quais recomendamos, pela sua atualidade, The Body Economic - Why austerity Kills, de David Stuckler e Sanjay Basu. A OMS organizou, em abril, a «Oslo Conference on Health Systems and the Economic Crisis», em que participaram alguns ministros da Saúde (www.euro.who.int/en/what-we-do/event/oslo-conference-on-health-systems-and-the-economic-crisis). A conferência teve como objetivo avaliar como têm sido afetados pela crise os sistemas de saúde, as respostas dos governos a essa situação e a avaliação do impacto da crise nos resultados em saúde. No ano passado foi anunciada a constituição da Fundação Serviço Nacional de Saúde (www.fsns.pt/). Este ano, em 27 e 28 de setembro, na Aula Magna, em Lisboa, a Fundação realiza o congresso «Serviço Nacional de Saúde património de todos», o qual tem sido precedido de reuniões em diversos pontos do país (Braga, Beja, Coimbra, Porto, Setúbal). É uma importante iniciativa e espaço de reflexão de todos os que pretendem um SNS renovado, mas património de todos. Neste número da Revista, além das habituais secções de documentos publicados, normas orientadoras aprovadas, projetos de normas orientadoras para consulta, leituras recomendadas, legislação relevante e agenda, publicamos o artigo original «Estudo da Patologia Infeciosa Bacteriana numa Unidade Hospitalar de Convalescença, Cuidados Geriátricos e Paliativos» e os artigos de revisão «Inibidores das Tirosinacinases na Terapêutica farmacológica» e «Inovação na Terapêutica Anticoagulante».