EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016: AMEAÇAS E DESAFIOS AOS INSTITUTOS FEDERAIS - Adriana Clarice Henning; Letícia Ramalho Brittes (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, 2021)
Este trabalho busca investigar os efeitos do congelamento dos gastos públicos, via Emenda Constitucional nº 95/2016, no ensino médio integrado da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A partir de uma discussão teórica busca apontar os avanços na Educação Profissional trazidos pelos Institutos Federais bem como os desafios que se colocam frente à aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016. Considerando as concepções que dão origem ao debate sobre a construção de uma Educação Profissional e tecnológica emancipadora, na perspectiva do trabalho como princípio educativo e tendo a emancipação humana como horizonte é possível fazer uma contextualização do momento pelo qual passa a Educação no país, servindo a um projeto de Estado e sociedade.