Reflexões sobre o modelo de fiscalização sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil - Maria das Graças Ramos Oliveira (Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2015)
A pesquisa teve como objetivo o estímulo à reflexão sobre os limitantes do controle sanitário dos portos, aeroportos e fronteiras, mediante a apresentação de uma análise do modelo de fiscalização sanitária exercido nas áreas de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados do país. Foi feita uma análise dos dados de inspeções em ambientes e produtos, no espaço territorial da pesquisa. A fonte de pesquisa foi o sistema informatizado intitulado Programa Estatístico de Portos, Aeroportos e Fronteiras (ESTATPAF). Os resultados reforçam a ideia de que a responsabilidade sobre o estágio em que se encontra a fiscalização sanitária dos portos, aeroportos e pontos de fronteiras do país, ao invés de recair sobre a organização do Estado recai, principalmente, sobre o modelo de gestão da Anvisa, no caso específico, sobre a gestão da fiscalização sanitária exercida nos portos, aeroportos e fronteiras.