Caracterização das demandas administrativas de usuários para solicitação de medicamentos junto à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DASF/ SAFTEC/ SESAB) do Estado da Bahia

• Main Authors: Fernanda de Farias Rodrigues (Author), Samantha Abreu de Souza (Author), Thalita Oliveira da Silva (Author), Vanessa Lemos Luz Silva (Author), Daniela Nunes Vitor (Author), Jamille Nayade Mota Alves (Author), Ana Maria Carneiro Brasil (Author), Patrícia Chagas Duarte de Menezes (Author)
• Format: Book
• Published: Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, 2024-11-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 10.22563/2525-7323.2017.v2.s1.p.24; 2525-5010; 2525-7323
• Keywords: Pharmacy and materia medica; RS1-441; Pharmaceutical industry; HD9665-9675
• Source: Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, Vol 2, Iss s.1 (2024)

Introdução: A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (AF) define a promoção do uso racional de medicamentos como um dos eixos estratégicos, e reforça a necessidade de seleção de medicamentos eficazes e seguros, considerando-se as evidências científicas disponíveis. Para o desenvolvimento da AF, os elencos de medicamentos são definidos em cada componente, através do Ministério da Saúde (MS), orientado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), por meio da Diretoria de Assistência Farmacêutica (DASF), vem desenvolvendo suas ações, observandose as diretrizes estabelecidas pelo MS, para disponibilizar à população baiana os medicamentos previstos nos elencos vigentes. No entanto, observa-se demanda expressiva de solicitações de medicamentos não incorporados no SUS, realizadas por usuários para atendimentos em caráter especial, que são avaliadas pelo Centro de Informações Sobre Medicamentos da Bahia (CIMBAHIA/DASF). Objetivo: Caracterizar as solicitações de medicamentos realizadas por usuários pela via administrativa junto à SESAB entre março/2016 e fevereiro/2017. Métodos: Foram analisados os processos administrativos, demandados por usuários junto à DASF/ SAFTEC/ SESAB, para solicitação de medicamentos entre março/2016 e fevereiro/2017. As informações foram obtidas a partir dos dados registrados nos instrumentos de trabalho do CIMBAHIA, coordenação responsável pela avaliação dessas solicitações na diretoria. Resultados: Observouse um elevado número de solicitações de medicamentos por usuários pela via administrativa, totalizando 544 processos. Desse total, 18% foram deferidos, 81% foram indeferidos e 1% teve outros encaminhamentos. Os processos deferidos foram aqueles que cumpriram os critérios definidos para atendimento ou que já receberam a recomendação da CONITEC para incorporação no SUS. Os processos que foram indeferidos correspondiam a solicitações de medicamentos não incorporados nos elencos do SUS e as patologias descritas apresentavam alternativas terapêuticas; medicamentos com Relatório de Recomendação de não incorporação ou sem evidências de eficácia e segurança para as patologias descritas nos processos, embora contemplados para outras patologias avaliadas pela CONITEC; ou medicamentos oncológicos, que apresentavam fluxo específico para o seu fornecimento. Conclusão: O elevado número de solicitações de medicamentos por usuários, pela via administrativa, demonstra a relevância na divulgação junto aos prescritores quanto aos elencos de medicamentos disponibilizados no SUS, bem como os protocolos existentes. Nesse sentido, o CIMBAHIA vem buscando atualizar os fluxos de trabalho e estabelecer critérios para atendimento dessas demandas, considerando-se as particularidades de cada usuário.