Proposta de guia simplificado para registro de alimento com alegações de propriedades funcionais

• Main Authors: Mônica Cecília Santana Pereira (Author), Maria da Penha Henriques do Amaral (Author), Renata Romanholi Pinhati (Author), Cláudia Lúcia de Oliveira Pinto (Author), Alessandra Ésther de Mendonça (Author), Marianna Miranda Furtado (Author), Paulo César Stringheta (Author), Miriam Aparecida de Oliveira Pinto (Author)
• Format: Book
• Published: Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), 2014-05-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 2317-269X
• Keywords: Alimentos Funcionais; Registro; Produtos Lácteos; Alegações; Legislação; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, Vol 2, Iss 2 (2014)

As evidências científicas atuais sobre a relação existente entre alimentação-saúde-doença vêm despertando, em todo o mundo, o interesse por hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis. Neste contexto, os alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde estão conquistando o mercado com lançamentos de inovações tecnológicas. Existem, por parte das indústrias, desafios e dificuldades para registrar produtos desta categoria. Este trabalho aspirou a objetivos como pesquisar a legislação vigente e construir um “guia simplificado†para efetuar o registro de produto lácteo com alegação de propriedade funcional e/ou de saúde. Todas as etapas referentes ao registro de um iogurte com alegação de propriedade funcional e/ou de saúde foram explicitadas por meio de um exemplo prático, com criação da empresa, desenvolvimento de produto e rótulos fictícios. Por meio da pesquisa qualitativa documental foram encontrados: três leis, dois decretos, quatro portarias, quatorze resoluções, quatro instruções normativas, um informe técnico, um guia e um ofício circular. Através de análise da legislação vigente, evidenciou-se o quanto o sistema regulamentar atual é fragmentado. Concluiu-se que a legislação é “pulverizadaâ€, que existe uma carência de material informativo específico e que, devido à complexidade na elaboração do processo para registrar um produto desta categoria, há a necessidade de uma equipe qualificada com profissionais habitados na área de alimentos, advogados e marketing.