Proposta de guia simplificado para registro de alimento com alegações de propriedades funcionais - Mônica CecÃlia Santana Pereira; Maria da Penha Henriques do Amaral; Renata Romanholi Pinhati; Cláudia Lúcia de Oliveira Pinto; Alessandra Ésther de Mendonça; Marianna Miranda Furtado; Paulo César Stringheta; Miriam Aparecida de Oliveira Pinto (Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), 2014)
As evidÃªncias cientÃficas atuais sobre a relaÃ§Ã£o existente entre alimentaÃ§Ã£o-saÃºde-doenÃ§a vÃªm despertando, em todo o mundo, o interesse por hÃ¡bitos alimentares e estilos de vida saudÃ¡veis. Neste contexto, os alimentos com alegaÃ§Ãµes de propriedade funcional e/ou de saÃºde estÃ£o conquistando o mercado com lanÃ§amentos de inovaÃ§Ãµes tecnolÃ³gicas. Existem, por parte das indÃºstrias, desafios e dificuldades para registrar produtos desta categoria. Este trabalho aspirou a objetivos como pesquisar a legislaÃ§Ã£o vigente e construir um â€œguia simplificadoâ€ para efetuar o registro de produto lÃ¡cteo com alegaÃ§Ã£o de propriedade funcional e/ou de saÃºde. Todas as etapas referentes ao registro de um iogurte com alegaÃ§Ã£o de propriedade funcional e/ou de saÃºde foram explicitadas por meio de um exemplo prÃ¡tico, com criaÃ§Ã£o da empresa, desenvolvimento de produto e rÃ³tulos fictÃcios. Por meio da pesquisa qualitativa documental foram encontrados: trÃªs leis, dois decretos, quatro portarias, quatorze resoluÃ§Ãµes, quatro instruÃ§Ãµes normativas, um informe tÃ©cnico, um guia e um ofÃcio circular. AtravÃ©s de anÃ¡lise da legislaÃ§Ã£o vigente, evidenciou-se o quanto o sistema regulamentar atual Ã© fragmentado. Concluiu-se que a legislaÃ§Ã£o Ã© â€œpulverizadaâ€, que existe uma carÃªncia de material informativo especÃfico e que, devido Ã  complexidade na elaboraÃ§Ã£o do processo para registrar um produto desta categoria, hÃ¡ a necessidade de uma equipe qualificada com profissionais habitados na Ã¡rea de alimentos, advogados e marketing.