Participação social no planejamento das ações e serviços de vigilância sanitária: uma análise crÃtica - Ana Maria Caldeira Oliveira; Sueli Gandolfi Dallari (Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), 2014)
Instigado pelos dados apresentados no informe â€œPerfil da VigilÃ¢ncia SanitÃ¡ria Municipal no Brasilâ€ da ANVISA, este artigo se propÃµe a fazer uma anÃ¡lise crÃtica do processo de â€œdebateâ€ do planejamento das aÃ§Ãµes e serviÃ§os de vigilÃ¢ncia sanitÃ¡ria â€" VISA. Para tanto, utiliza um estudo de caso realizado no Conselho Municipal de SaÃºde de Belo Horizonte â€" CMSBH. Foram entrevistados 35 dos 36 membros efetivos do CMSBH: 45,71% dos conselheiros desconhecem o Plano de AÃ§Ã£o; 17,14% nÃ£o desconhecem totalmente o Plano de AÃ§Ã£o; 17,14% nÃ£o conhecem o Plano de AÃ§Ã£o, mas gostariam de conhecer;5,71% sabem da existÃªncia do Plano de AÃ§Ã£o e 14,29% conhecem o Plano de AÃ§Ã£o. Decorridos 3 anos da realizaÃ§Ã£o do estudo de caso, o presente trabalho recorreu Ã  pesquisa documental para revisitar o processo de planejamento de VISA, analisando documentos da ANVISA, atas das reuniÃµes e resoluÃ§Ãµes do CMSBH e o Plano Municipal de SaÃºde 2010- 2013. Parte-se das recomendaÃ§Ãµes do estudo de caso em busca de avanÃ§os e desafios desse processo. Evidencia-se a necessidade de fomentar um permanente debate entre a sociedade e a VISA. Esse debate pode-se dar atravÃ©s do exercÃcio da participaÃ§Ã£o e controle social do processo de formulaÃ§Ã£o da PolÃtica Municipal de VigilÃ¢ncia SanitÃ¡ria.