Análise comparativa da legislação sobre rótulo alimentício do Brasil, Mercosul, Reino Unido e União Européia Comparative analysis of the Brazilian/Mercosul and British/European Union food labeling legislation

• Main Author: Roger K Celeste (Author)
• Format: Book
• Published: Universidade de São Paulo, 2001-06-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 10.1590/S0034-89102001000300001; 0034-8910; 1518-8787
• Keywords: Rotulagem de alimentos; Legislação sobre alimentos; Necessidades nutricionais; Política de nutrição; Promoção da saúde; Food labelling; Legislation,food; Nutritional requirements; Nutrition policy; Health promotion; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Revista de Saúde Pública, Vol 35, Iss 3, Pp 217-223 (2001)

OBJETIVO: Analisar a legislação sobre rótulo alimentício do Mercosul, Brasil, União Européia e Reino Unido. MÉTODOS: Utilizou-se uma lista de critérios com os pontos considerados mais importantes para a descrição e a comparação das legislações. Também pesquisaram-se 19 pontos mais importantes para caracterizar as diferentes legislações. RESULTADOS: As legislações são semelhantes em quase todos os aspectos. Considerando-se a propaganda nutricional, existem deficiências nas legislações. Elas permitem que seja passada informação ao consumidor de forma inútil e potencialmente enganosa. Em relação à descrição nutricional, existem dois problemas. Primeiro, em nenhuma legislação ela é compulsória. Segundo, o formato de apresentação dos macronutrientes exige descrição por peso, enquanto as recomendações internacionais são dadas em percentagem de energia. CONCLUSÕES: As legislações deveriam ser revistas. Propaganda nutricional não deveria ser permitida e a descrição nutricional deveria ser compulsória. Além disso, o modo de apresentação dos macronutrientes deveria ser expresso em percentagem de calorias para que os consumidores pudessem seguir as recomendações nutricionais.<br>OBJECTIVE: To analyze the Brazilian/Mercosul and the British/European Union food labeling legislation. METHODS: The analysis was carried out using a set of 19 questions considered important to describe and compare the different sets of legislation. RESULTS: The results showed that all sets of legislation were very similar. Regarding health claims, the legislation differentiates content from effect claims. However, it is shown to be difficult to do so because both of them express the same message, that a product is good for the health. Concerning nutrition label, the problem is that in all sets of legislation it is only compulsory when a health claim is made. Another problem is that the nutritional description is required to be by weight, while international nutritional recommendations are made as percentage of energy. CONCLUSIONS: Health claims should not be allowed, they are potentially misleading and do not convey more information than nutrition label. Nutrition label should be compulsory, and the macronutrients presented as percentage of energy together with the international nutritional recommendations.