Macau, a luta contra a Covid-19 no olho do furação
Objectivo: analisar como a Região Administrativa Especial de Macau lida com a pandemia causada pelo novo coronavírus, SARS-CoV-2. Metodologia: análise das leis vigentes no território, das decisões tomadas e das práticas adoptadas. Resultados: Macau, diferentemente de vários outros países, ja...
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2020-08-01T00:00:00Z.
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| Subjects: | |
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| Summary: | Objectivo: analisar como a Região Administrativa Especial de Macau lida com a pandemia causada pelo novo coronavírus, SARS-CoV-2. Metodologia: análise das leis vigentes no território, das decisões tomadas e das práticas adoptadas. Resultados: Macau, diferentemente de vários outros países, já possuía legislação específica de combate a crises sanitárias - Lei nº 2/2004 - o que facilitou a adopção de medidas restritivas de direitos e liberdades de forma imediata, e sem indagações quanto à sua legalidade e/ou constitucionalidade. O comportamento social da população e a adopção de medidas voluntárias - uso de máscaras e quarentena voluntária - também foram identificados como factores importantes para enfrentar a doença. Os princípios da precaução e da necessidade podem ser claramente observados na adopção das medidas de saúde pelo governo de Macau. Conclusão: o controlo da pandemia foi conseguido por via de várias medidas - umas de base legal, outras puramente sociais -, que contaram com o apoio da população. Macau é um autêntico case study de como se controla uma pandemia. |
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| Item Description: | 10.17566/ciads.v9i2.666 2317-8396 2358-1824 |