Macau, a luta contra a Covid-19 no olho do furação

• Main Author: Vera Lucia Raposo (Author)
• Format: Book
• Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2020-08-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 10.17566/ciads.v9i2.666; 2317-8396; 2358-1824
• Keywords: Covid-19. Pandemias. Macau.; Law; K; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 9, Iss 2 (2020)

Objectivo: analisar como a Região Administrativa Especial de Macau lida com a pandemia causada pelo novo coronavírus, SARS-CoV-2. Metodologia: análise das leis vigentes no território, das decisões tomadas e das práticas adoptadas. Resultados: Macau, diferentemente de vários outros países, já possuía legislação específica de combate a crises sanitárias - Lei nº 2/2004 - o que facilitou a adopção de medidas restritivas de direitos e liberdades de forma imediata, e sem indagações quanto à sua legalidade e/ou constitucionalidade. O comportamento social da população e a adopção de medidas voluntárias - uso de máscaras e quarentena voluntária - também foram identificados como factores importantes para enfrentar a doença. Os princípios da precaução e da necessidade podem ser claramente observados na adopção das medidas de saúde pelo governo de Macau. Conclusão: o controlo da pandemia foi conseguido por via de várias medidas - umas de base legal, outras puramente sociais -, que contaram com o apoio da população. Macau é um autêntico case study de como se controla uma pandemia.