Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da Agricultura Familiar

• Main Authors: Vanessa Schottz (Author), Rosângela Pezza Cintrão (Author), Rosilene Mendes dos Santos (Author)
• Format: Book
• Published: Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), 2014-11-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 2317-269X
• Keywords: Segurança Alimentar e Nutricional; Normas Sanitárias; Políticas Públicas; Agricultura Familiar; Desenvolvimento.; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, Vol 2, Iss 4 (2014)

Neste artigo trataremos das convergências entre o Programa de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, da ANVISA e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN, tendo como eixo a reflexão sobre as relações destas políticas com construção de um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável, priorizando a agricultura familiar e o processamento e consumo de alimentos locais como caminhos para o consumo de alimentos mais saudáveis. Abordaremos por um lado as trajetórias que levaram, a partir dos anos 1990, à construção da Política Nacional de SAN no Brasil como um objetivo estratégico a ser adotado de forma articulada e prioritária nas estratégias de desenvolvimento do país e sua opção pelo fortalecimento da agricultura familiar. Por outro lado, a aproximação desta trajetória com o Projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, que redundou na aprovação da RDC 49/2013. Buscaremos refletir sobre as conexões entre regulação sanitária, padrões de consumo de alimentos e desenvolvimento social e econômico. Ressaltaremos a importância, na construção das políticas em foco, de processos participativos envolvendo o diálogo entre governos, sociedade civil e movimentos sociais.