DO PRINCÍPIO DISPOSITIVO E A PROVA
O Estado Democrático de Direito objetiva dirimir os conflitos de interesse e a pacificação social. O Código de Processo Civil ao adotar o Princípio Dispositivo ressalta a abertura da atividade probatória do juiz para a busca da verdade real, independente da absoluta formalidade técnica proces...
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| Format: | Book |
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Universidade do Oeste Paulista,
2005-05-01T00:00:00Z.
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| Summary: | O Estado Democrático de Direito objetiva dirimir os conflitos de interesse e a pacificação social. O Código de Processo Civil ao adotar o Princípio Dispositivo ressalta a abertura da atividade probatória do juiz para a busca da verdade real, independente da absoluta formalidade técnica processual do sistema vigente. A tendência processual civil moderna estipula um modelo processual em que o juiz deve decidir sob os Princípios da Demanda, Princípio da Igualdade e Princípio do Contraditório sempre acrescida de uma análise retro-informativa e da função social do Direito. A denominada democratização do acesso a ordem jurídica justa colabora com todas as reformulações técnicas interpretativa do texto legal, nas reformas dos institutos processuais e na própria conduta do Juiz- Estado. |
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| Item Description: | 1809-8207 |