O Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária (PRAISSAN): entre a razoabilidade das exigências sanitárias e a tradição cultural da agricultura familiar - Raquel Hunger; Rosana Magalhães; Delaine Martins Costa (Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), 2023)
Introdução: Em 2017 foi institucionalizado o Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária (PRAISSAN), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o propósito de fortalecer a inclusão social e produtiva de microempreendimentos individuais, empreendimentos econômicos solidários e agricultores familiares por meio da regularização sanitária de suas atividades. Objetivo: Foi realizado estudo visando compreender a articulação entre as normas e diretrizes que estruturam o desenho do PRAISSAN e a dinâmica da implementação em diferentes locais. Método: Trata-se de uma pesquisa avaliativa desenvolvida com base no referencial teórico da chamada avaliação orientada pela teoria (theory-driven evaluation). Foi discutido o conjunto de premissas teóricas que conformaram o desenho da intervenção e realizado um estudo de caso múltiplo em três municípios brasileiros, a partir de 2017, com ênfase no processo de regularização sanitária de alimentos produzidos por agricultores familiares. Resultados: O PRAISSAN proporcionou uma mudança na abordagem dos agentes de vigilância sanitária e agricultores. Identificou-se um enfoque principal no que se refere à prática dos profissionais da vigilância sanitária. O enfoque orientador propicia uma maior adequação às exigências sanitárias pelos agricultores familiares e facilita a gestão das ações locais. No entanto, permanecem dissensos e desafios no que se refere à inclusão produtiva, a geração de renda e a comercialização dos alimentos. Conclusões: A teoria do programa deve ser aprimorada, na direção de explicitar como hábitos e costumes podem ser preservados sem ocorrer o aumento do risco sanitário no processo produtivo. Além disso, investigações sistemáticas e pesquisas avaliativas devem ser estimuladas a fim de avançar na compreensão dos limites e avanços do PRAISSAN.