Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o SUS? - Jarbas Ricardo Almeida Cunha (Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2023)
Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o Sistema Único de Saúde (SUS)? Esta é a pergunta que norteia este editorial que reflete, com base em estudos econômicos e normativas federais, a necessidade de aprovação de um arcabouço fiscal que dialogue com um projeto de sistema universal de saúde, não desconsiderando o contexto histórico de desfinanciamento estrutural do SUS frente aos seus princípios, objetivos e diretrizes sistematizados pela nossa Constituição Federal. Submissão: 26/05/23 | Aprovação: 26/05/23