Normativas oficiais para a educação infantil brasileira: desenvolvimento infantil e efetivação da educação inclusiva - Débora Ribeiro da Silva Campos Folha; Maysa Marinho Antunes Ramos; Patrícia Carla de Souza Della Barba (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2019)
O estudo ora apresentado teve como objetivo analisar as normativas oficiais brasileiras alusivas à Educação Infantil, no que se refere à concepção de desenvolvimento infantil adotada e aos pressupostos para o provimento de práticas inclusivas para esse nível educacional, bem como discutir a concepção de desenvolvimento infantil adotada nas políticas públicas de Educação Infantil e as possíveis reverberações desta na implementação de práticas inclusivas. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura com base no levantamento das normativas oficiais que vêm orientando a Educação Infantil inclusiva no Brasil. Os resultados apontam para a existência de um arcabouço legal expressivo no que se refere à Educação Infantil, porém ainda muito incipiente sob a ótica da inclusão, secundarizada nos documentos e, por conseguinte, nas práticas vigentes.