Análise das portarias ministeriais da saúde e reflexões sobre a condução nacional da política de saúde Analysis of rulings by the Brazilian Ministry of Health and reflections on national health policy management
As portarias ministeriais são importantes instrumentos de regulação de políticas e visam a definir instruções para a execução das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, tal como previsto na Constituição Federal de 1988. No contexto do setor saúde, as portarias têm assumido um papel de gr...
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| Format: | Book |
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Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz,
2007-03-01T00:00:00Z.
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