A iniciativa popular em Saúde: a participação da sociedade no Congresso Nacional no período de 2011 a 2015
Objetivo: analisar e discutir as formas de participação da comunidade na proposição de leis com o tema da saúde na instância legislativa federal representada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Metodologia: Foi feita uma pesquisa exploratória na base de dados das duas casas legislati...
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2017-06-01T00:00:00Z.
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| Summary: | Objetivo: analisar e discutir as formas de participação da comunidade na proposição de leis com o tema da saúde na instância legislativa federal representada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Metodologia: Foi feita uma pesquisa exploratória na base de dados das duas casas legislativas nos projetos de lei considerados de iniciativa popular na área da saúde, para conhecer seu conteúdo material e tramitação. Resultados: há um baixo número de proposições legislativas por iniciativa popular no tema da saúde em vista do desconhecimento dos cidadãos e do baixo interesse dos parlamentares sobre essas comissões de participação. Conclusão: Apesar de garantido, o instrumento da iniciativa popular em especial na saúde ainda é pouco utilizado no Brasil e não se vislumbra um apoio parlamentar para tais iniciativas. |
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| Item Description: | 2358-1824 |