A razão pode ser instrumento de inclusão da loucura? Olhares sobre a medida de segurança
RESUMO Este ensaio discute, no ponto de vista dos direitos humanos e com base na Teoria Geral do Crime adotada pelo Código Penal Brasileiro, o caso de indivíduos declarados inimputáveis por doença mental que praticam fato tipificado como crime típico e ilícito. Apresentam-se os conceitos jurí...
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| Format: | Book |
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Centro Brasileiro de Estudos de Saúde,
2020-06-01T00:00:00Z.
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