A razão pode ser instrumento de inclusão da loucura? Olhares sobre a medida de segurança

RESUMO Este ensaio discute, no ponto de vista dos direitos humanos e com base na Teoria Geral do Crime adotada pelo Código Penal Brasileiro, o caso de indivíduos declarados inimputáveis por doença mental que praticam fato tipificado como crime típico e ilícito. Apresentam-se os conceitos jurí...

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書誌詳細
主要な著者: Ariadne Villela Lopes (著者), Gabriel Eduardo Schutz (著者)
フォーマット: 図書
出版事項: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, 2020-06-01T00:00:00Z.
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