Ações de Vigilância Sanitária na área de produtos e serviços farmacêuticos em município de grande porte do Nordeste do Brasil

• Main Authors: Geraldo Lúcio Mendes (Author), Paulo Sérgio Dourado Arrais (Author)
• Format: Book
• Published: Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), 2023-04-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 10.22239/2317-269x.02130; 2317-269X
• Keywords: Vigilância Sanitária; Sistema de Vigilância Sanitária; Inspeção Sanitária; Farmácia com Manipulação; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, Vol 11 (2023)

Introdução: A Vigilância Sanitária atua por meio da fiscalização e inspeção para evitar que pessoas, estabelecimentos ou processos produzam situações de risco à saúde individual e coletiva. Objetivo: Apresentar um diagnóstico situacional das ações sanitárias na área de produtos e serviços farmacêuticos no município de Fortaleza, Ceará, registradas no sistema Fiscalize, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. Método: Trata-se de estudo descritivo, com acesso ao sistema Fiscalize, com busca por grupo de cadastro e data de registro, com visualização e cópia do conteúdo, individualmente, de cada inspeção. Os dados foram estratificados em notificados e autuados, categorizados por tipo de estabelecimento, bairro e data de ocorrência, não conformidade constatada e a legislação utilizada na fundamentação. Os resultados foram expressos em frequências absolutas e relativas. Resultados: Nos 614 estabelecimentos fiscalizados, foram realizadas 948 inspeções e foram constatadas 2.830 inadequações sanitárias, das quais 385 (23,60%) foram autuadas e 2.445 (86,40%), notificadas. As irregularidades constatadas variaram de acordo com os inspecionados. Drogaria foi o grupo mais frequente dentre os estabelecimentos (420/614; n = 68,40%) e a inexistência de documentação sanitária obrigatória foi a não conformidade prevalente (491/2.830; n= 17,30%). A legislação mais utilizada para fundamentar as irregularidades foi a RDC Anvisa nº 44, de 17 de agosto de 2009, usada em 45,19% (1.279/2.830) das inadequações. Na distribuição por bairros, o centro da cidade concentrou o maior número de fiscalizados (44/614; n = 7,20%). Conclusões: Os resultados demonstraram que a maioria dos estabelecimentos inspecionados seguiu os padrões sanitários legalmente previstos, pois apenas uma minoria das não conformidades sanitárias constatadas foi motivo de autuação, enquanto a maioria foi apenas notificada para apresentar melhorias.