RELAÇÃO ENTRE DECLARAÇÕES DE APTIDÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) E A COMERCIALIZAÇÃO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) EM MUNICÍPIOS GOIANOS - Gabriela Gomes da Rocha; Karine Anusca Martins (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2024)
Introdução: A obrigatoriedade da compra de, no mínimo, 30% do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), representou uma boa estratégia de incentivo a melhores hábitos alimentares na escola e melhoria na renda de pequenos agricultores. Objetivo: Analisar a relação entre o número de Declarações de Aptidão (DAP) ativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e a comercialização para o PNAE em municípios goianos. Metodologia: Trata-se de estudo transversal descritivo com análise de dados secundários disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos e do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Os dados foram coletados no período de março a outubro de 2021 e referem-se ao ano de 2019. Foram realizadas análises estatísticas descritivas. Resultados: Os resultados demonstraram que 74,1% das cidades goianas realizaram a compra da agricultura familiar e, destes, 54,3% adquiriram, pelo menos, 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o PNAE. Quanto ao número de DAP ativas do estado, obteve-se um total de 31.044, sendo 99,7% (n=30.941) do agricultor (pessoa física). A distribuição de DAP pessoa física se mostrou relativamente homogênea (acima de 80%) entre as mesorregiões do estado, sendo maior na Leste. Conclusão: Apesar da maior parte dos municípios de Goiás realizar, em 2019, a compra da alimentação escolar pela agricultura familiar, por meio de DAF pessoa física, o percentual mínimo exigido nesse processo de comercialização pela Lei no 11.947/2009 foi cumprido por 54,3% destes municípios. Ações de educação permanente com todos os atores sociais envolvidos na execução do PNAE e uma maior integração com os agricultores familiares, promovendo estratégias de capacitação técnica em parcerias intersetoriais, são recomendadas. Pesquisas complementares devem ser estimuladas pelas universidades regionais.