A atuação da vigilância sanitária e a atividade informal domiciliar: desafios para a proteção da saúde e minimização dos riscos - Amana Santana de Jesus; Yara Oyram Ramos Lima (Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), 2016)
No Brasil existe uma tendência ascendente da participação das atividades informais no setor econômico, aumentando os desafios para atuação dos órgãos governamentais reguladores, como a vigilância sanitária. O objetivo deste trabalho é identificar e discutir riscos associados a oferta informal, realizada em domicílio, de produtos e serviços que são objeto da atuação da vigilância sanitária. Trata-se de um estudo de caso com abordagem descritiva e exploratória, referente ao ano de 2013, envolvendo famílias que desenvolviam Atividade Econômica Domiciliar (AED) no Distrito Sanitário da Liberdade (DSL), em Salvador, Bahia. Entre as 638 ocupações identificadas como AED, 43% (N = 274) foram relacionadas aos objetos de competência da vigilância sanitária, constituindo três categorias de análise conforme os produtos e serviços comercializados: Alimentos e Bebidas (55,5%, N = 152), Serviços de Interesse à Saúde (42,7%, N = 117) e Saneantes (1,8%, N = 5). Observou-se que uma parcela significante das AED foi identificada como objeto de competência dos órgãos de vigilância sanitária. Esses resultados evidenciam a vulnerabilidade de trabalhadores e da população quanto aos diversos riscos inerentes ao mercado informal.