Atenção básica à saúde na fronteira Brasil-Uruguai: um olhar a partir dos gestores

• Main Authors: Carla Gabriela Cavini Bontempo (Author), Vera Maria Ribeiro Nogueira (Author), Helenara Silveira Fagundes (Author)
• Format: Book
• Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2013-12-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 2358-1824
• Keywords: Law; K; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 2, Iss 2 (2013)

O presente trabalho aborda o acesso à atenção básica na fronteira Brasil-Uruguai, tida como uma das mais porosas e na qual ocorre muita interação entre a população que habita ambos os países, a partir de pesquisa de campo realizada em três pares de cidades-gêmeas durante o ano de 2012. Através de entrevistas semiestruturadas com gestores municipais e de saúde brasileiros e uruguaios, foi possível apreender que embora haja o reconhecimento por parte dos gestores de que a saúde deveria ter acesso universal, na fala de grande parte deles o acesso somente é permitido aos cidadãos (cidadania entendida como nacionalidade), e ao estrangeiro são disponibilizados serviços que não tenham um custo elevado, ou que não tenha remuneração por procedimento, como é o caso de participação em grupos de idosos, hipertensos e diabéticos. Por parte dos gestores brasileiros houve menção ao desejo de oferecer à população do país vizinho acesso ao serviço brasileiro, mas foi apontada a burocracia e a rigidez da necessidade de apresentação do cartão nacional do sistema único de saúde (Cartão SUS) como empecilho na efetivação do atendimento ao não-nacional. Por parte do Uruguai, que dentre as cidades pesquisadas detinha uma melhor infraestrutura em saúde, o atendimento aos brasileiros em casos de emergência se dá de forma menos burocrática nos hospitais, sendo possível também o acesso ao setor privado mediante pagamento. Toda essa burocracia também desvela as dificuldades em se programar ações de cooperação em saúde entre os países, em possíveis trocas de serviços especializados.