A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ENSINO DE 2º GRAU COM BASE NO CORPO NORMATIVO EDITADO NO PERÍODO DO REGIME MILITAR - Olivia Morais Medeiros Neta; Aleksandra Nogueira de Oliveira Fernandes; Nara Lidiana Silva Dias Carlos (Universidade Federal da Paraíba, 2020)
Analisamos nesse estudo a profissionalização do ensino de 2º grau durante as décadas de 1970 e 1980 a partir da implantação da Lei nº 5.692 de 1971 no contexto histórico da ditadura militar implantada no Brasil em 1964. No período em tela, a educação estava alinhada às demandas do mercado, bem como às necessidades do capital demandando mãode-obra minimamente qualificada para operar as indústrias nacionais, mas também das transnacionais que estavam, neste momento, em processo de expansão, na nova perspectiva da transnacionalização imposta pelo processo de globalização. Para este objetivo, faremos análise das principais normas legais que tratam sobre o tema da profissionalização do ensino de 2º grau, atual ensino médio. Esta é uma pesquisa de abordagem qualitativa em que fazemos uso da análise documental e bibliográfica. As fontes selecionadas foram pareceres, decretos, portarias, leis que normatizaram o ensino de 2º grau. Para compreender o objeto de estudo, nos questionamos: Como se deu a profissionalização do ensino de 2º grau por meio do conjunto normativo sancionado em decorrência da Lei nº 5.692/71? Os resultados da pesquisa indicam que a profissionalização obrigatória e compulsória do ensino de 2º grau provocou adesões e rejeições e aumentou a dualidade estrutural da educação brasileira. Uma década depois, mais precisamente no ano de 1982, o caráter profissionalizante da lei foi retirado. Essa profissionalização compulsória do 2º grau foi certamente, a maior derrota da política educacional da ditadura militar.