A atuação da vigilância sanitária e a atividade informal domiciliar: desafios para a proteção da saúde e minimização dos riscos | Health surveillance actions and the residential informal activity: the challenge for health protection and risk minimization - Amana Santana de Jesus; Yara Oyram Ramos Lima (Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), 2016)
No Brasil existe uma tendência ascendente da participação das atividades informais no setor econômico, aumentando os desafios para atuação dos órgãos governamentais reguladores, como a vigilância sanitária. O objetivo deste trabalho é identificar e discutir riscos associados a oferta informal, realizada em domicílio, de produtos e serviços que são objeto da atuação da vigilância sanitária. Trata-se de um estudo de caso com abordagem descritiva e exploratória, referente ao ano de 2013, envolvendo famílias que desenvolviam Atividade Econômica Domiciliar (AED) no Distrito Sanitário da Liberdade (DSL), em Salvador, Bahia. Entre as 638 ocupações identificadas como AED, 43% (N = 274) foram relacionadas aos objetos de competência da vigilância sanitária, constituindo três categorias de análise conforme os produtos e serviços comercializados: Alimentos e Bebidas (55,5%, N = 152), Serviços de Interesse à Saúde (42,7%, N = 117) e Saneantes (1,8%, N = 5). Observou-se que uma parcela significante das AED foi identificada como objeto de competência dos órgãos de vigilância sanitária. Esses resultados evidenciam a vulnerabilidade de trabalhadores e da população quanto aos diversos riscos inerentes ao mercado informal. --------------------------------------------------------------------------------------------- In Brazil, there is a growing tendency in the proportion that the informal sector represents in the economy, which increases challenges -such as health surveillance- to government regulatory agencies. The purpose of this study is to identify and to discuss the risks associated with the informal offer of products and services, which are made at home and are subject of health surveillance activities. This is a case study including a descriptive and an exploratory approach based on data from families who developed Household Economic Activities (AED) on the Health District of Liberdade (DSL), in Salvador, Bahia, in 2013. Among the 638 occupations identified as household economic activities, 43% (N = 274) were related to objects that are under health surveillance responsibility, constituting three categories of analysis according to the products and services sold: Food and beverages (55,5%, N = 152), Interest Health Service (42,7%, N = 117) and Sanitizing (1,8%, N = 5). The study showed that a significant portion of the AED was identified as subject of health surveillance activities. The results highlight the vulnerability of both workers and population exposed to the several risks inherent to the informal market.