Desafios e perspectivas na pesquisa biomédica com dados na União Europeia na Era Digital - Joaquín Sarrión-Esteve (Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2024)
A Era Digital em que vivemos exige repensar os paradigmas jurídicos atuais, tanto do ponto de vista da regulação como da governação, e isso afeta particularmente os dados, e a investigação científica com dados. Este trabalho tenta fornecer uma visão geral dos desafios e oportunidades que surgem nesta área, procurando uma metodologia de investigação jurídica multidisciplinar que se adapte ao emergente Direito (europeu) da ciência e da tecnologia. Conclui a necessidade de trabalhar para que no seu desenvolvimento, tanto a regulação como a governança sigam uma série de princípios éticos e legais que permitam a garantia dos direitos e liberdades das pessoas. Submissão: 01/10/24| Revisão: 23/10/24| Aprovação: 23/10/24