AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA VIA DE SOLUÇÃO FRENTE AO ATUAL COLAPSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO? - Nina Araújo Melo Leal (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, 2017)
as audiências de custódia são um instrumento processual penal implantado há pouco tempo em nosso ordenamento jurídico, em que pese sua previsão em tratados e convenções internacionais aos quais o Brasil livremente aderiu há mais de vinte anos. Tendo em vista ter sido instituída em grave contexto de crise, é necessário investigar a real possibilidade de a audiência de custódia ser um instrumento de transformação dos procedimentos relacionados às prisões e, sobretudo, suficiente para diminuir sensivelmente o encarceramento de presos provisórios no país. Além disso, é preciso criar condições para que o novel instituto seja aperfeiçoado, bem como difundido para todas as comarcas e regiões do país. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva investigar o alcance do instituto processual frente a atual crise no sistema penitenciário nacional.