OS TABAJARA DA PARAÍBA E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TERRITORIAIS - Jamerson Bezerra Lucena; Ruth Henrique da Silva (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, 2020)
Este artigo apresenta um debate sobre os direitos indígenas brasileiros, incluindo o processo de reivindicação e demarcação de terras indígenas. Focalizamos o processo de afirmação da identidade étnica e reivindicação de direitos específicos dos índios Tabajara, situados no litoral sul do estado da Paraíba, que estão relacionados a conflitos territoriais existentes naquela área e à expectativa de conseguir, através da FUNAI, a identificação e delimitação de sua área de ocupação tradicional enquanto terra indígena, de acordo com os preceitos constitucionais e, assim, garantir os direitos estabelecidos na carta magna brasileira de 1988. Considerando também o fato da demarcação de terras indígenas no estado brasileiro passar por legislações específicas e demais intervenções jurídicas que podem se interpor ao processo administrativo de identificação e delimitação e, em último caso, atrasá-lo até todos os recursos judiciais estarem esgotados, protelando a caracterização do território como terra indígena.