O direito à saúde
O direito à proteção da saúde, e tudo o que lhe subjaz, constitui uma temática crucial alvo de intensos debates nas sociedades contemporâneas. Objetivo: Enceta-se uma discussão, com enfoque no caso português, sobre se o direito à saúde constitui um direito fundamental passível de aplicabi...
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| Format: | Book |
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Nursing Research, Innovation and Development Centre of Lisbon (CIDNUR) of the Nursing School of Lisbon (ESEL),
2012-12-01T00:00:00Z.
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| Summary: | O direito à proteção da saúde, e tudo o que lhe subjaz, constitui uma temática crucial alvo de intensos debates nas sociedades contemporâneas. Objetivo: Enceta-se uma discussão, com enfoque no caso português, sobre se o direito à saúde constitui um direito fundamental passível de aplicabilidade direta ou se, a contrario, é um direito social e de realização progressiva. Metodologia: reflexão crítico-reflexiva sobre a revisão bibliográfica efetuada. Conclusão: O direito à saúde é um direito universal, onde se interseccionam e interexistem vários outros, como a dignidade e inviolabilidade da vida humana, e existe em si um núcleo de aplicabilidade direta que não deveria estar dependente de opções políticas e da disponibilidade de recursos económico-financeiros. |
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| Item Description: | 10.56732/pensarenf.v16i2.71 0873-8904 1647-5526 |