Análise da implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Executivo Federal

• Main Authors: Janaina dos Santos Melo (Author), Maria Fernanda Mascarenhas dos Santos Melis (Author)
• Format: Book
• Published: Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 2017-11-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 10.29397/reciis.v11i0.1383; 1981-6278
• Keywords: Dado governamental aberto; Poder Executivo Federal; Transparência; Controle social; Política de dados abertos.; Communication. Mass media; P87-96; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: RECIIS, Vol 11 (2017)

Os dados abertos governamentais podem resultar em benefícios para a sociedade que vão além da transparência dos atos públicos. Este trabalho tem por objetivo analisar o estágio de implementação da política de dados abertos em órgãos do Poder Executivo Federal, tendo como base os documentos normativos que regulam as ações organizacionais de abertura de dados: Decreto n. 8.777/2016, Manual para elaboração de PDA, Cartilha para Publicação de Dados Abertos no Brasil e Plano de Ação da INDA. A coleta de dados se deu entre os meses de fevereiro e abril de 2017, por meio de observações no Portal Brasileiro de Dados Abertos, no Wiki da INDA, nos websites oficiais dos órgãos, bem como por solicitações de informações complementares no e-SIC. Conclui-se que existem órgãos que não possuem PDA e mesmo assim possuem dados disponibilizados e há órgãos que possuem o PDA em desacordo com o manual de elaboração.