Expressões da sexualidade e de gênero na injunção crime-loucura: engendramentos moralizantes no tratamento do paciente judiciário

• Main Authors: Willian Guimarães (Author), Simone Mainieri Paulon (Author), Henrique Caetano Nardi (Author)
• Format: Book
• Published: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, 2018-08-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 1678-4464; 10.1590/0102-311x00180317
• Keywords: Desinstitucionalización; Sexualidad; Identidad de Género; Salud Mental; Derechos Humanos; Medicine; R; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Cadernos de Saúde Pública, Vol 34, Iss 8 (2018)

Este artigo tem por objetivo analisar a forma como as expressões da sexualidade e de gênero emergem nos trâmites judiciais que definem os destinos dos sujeitos na injunção crime-loucura. Para isso, explora os processos penais referentes às pessoas em sofrimento mental que cometeram crimes, os chamados pacientes judiciários, que recebem uma medida de segurança. Utilizando-se da genealogia como aporte metodológico, adentra-se nas condições de proveniência e de emergência do "anormal", figura produzida e esquadrinhada pelo discurso médico-jurídico. Foram analisadas seis peças judiciais, focando principalmente os laudos psiquiátricos de pessoas não heterossexuais e/ou não cisgêneras que receberam uma medida de segurança. A análise do córpus indica que a base teórico-conceitual na qual se sustentam os pressupostos da medida de segurança se concentra no laudo psiquiátrico. A análise do discurso médico-jurídico aponta para uma valoração moral das expressões da sexualidade e de gênero do paciente judiciário considerado "desviante". Por fim, sinalizam-se alternativas de produção de novos modelos de tratamento para o paciente judiciário, que buscam superar a ficção da presunção de periculosidade como base pretensamente científica, revisando a inimputabilidade como dispositivo jurídico que viola direitos inalienáveis dos sujeitos na injunção crime-loucura.