Do financiamento e orçamento da saúde: breves comentários

• Main Author: Maressa Lopes Rezende (Author)
• Format: Book
• Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2017-12-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 2317-8396; 2358-1824
• Keywords: Financiamento do SUS; Orçamento da Saúde; PEC Teto de Gastos Públicos; Law; K; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 6 (2017)

O presente artigo tem como objetivo explicar brevemente como funciona o financiamento e o orçamento da saúde no Brasil. O acesso universal à saúde pública exige um padrão de financiamento que sacie a necessidade da população, exigindo assim um constante aumento de recursos investidos no SUS. Ademais, o presente artigo discute o orçamento da saúde, com seus dilemas e embates. Empregar-se-á neste trabalho a pesquisa bibliográfica. A pesquisa bibliográfica é realizada a partir do levantamento de referências teóricas já examinadas, e propagadas por meios eletrônicos ou escritos, como livros, artigos científicos, páginas de web sites. Outrossim, quanto à natureza será utilizada a pesquisa qualitativa. A pesquisa qualitativa não se importa com representatividade numérica, mas, sim, com o exame minucioso da compreensão de um grupo social, de uma organização. O resultado alcançado neste artigo foi uma discussão e explicação sobre o orçamento da saúde no Brasil. A conclusão foi no sentido de que a saúde é um direito importante e que os gestores públicos devem deve-se seguir as regras constitucionais e legais na administração do dinheiro público destinado à saúde