O processo de escolha dos dirigentes escolares em Londrina: a implementação da meta 19 do Plano Nacional de Educação 2014-2024

• Main Authors: Viviane Barbosa Perez Aguiar (Author), Maria José Ferreira Ruiz (Author)
• Format: Book
• Published: Universidade Federal de Santa Maria, 2021-09-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 10.5902/1984644438789; 1984-6444
• Keywords: Gestão Democrática; Eleição de diretores; Critério técnico; Meritocracia; Education; L
• Source: Educação (Santa Maria. Online), Vol 46, Iss 1 (2021)

O presente texto discute a experiência vivenciada pelo município de Londrina - PR, quanto à implementação da meta 19 do Plano Nacional de Educação (2014-2024). O objetivo geral é discutir os retrocessos da meta 19 do PNE, ao associar a gestão democrática aos critérios técnicos de mérito e desempenho, como forma de acesso à função de dirigente escolar. Pretende, especificamente, (i) demonstrar como este critério foi interpretado e implementado no Município de Londrina, e (ii) analisar a implementação do processo de escolha de dirigentes escolares neste município, com base no determinado pela Lei 13.005/2014. O estudo pautou-se no desenvolvimento de pesquisa bibliográfica e análise documental. Conclui que cabe aos municípios e estados, no cumprimento do dispositivo legal, encontrar caminhos para que a democracia ultrapasse a dimensão procedimentalista apresentada pelo PNE, e encontre força para se fortalecer, enquanto princípio constitucional da escola pública, sob a forma de participação e exercício da cidadania.