Desafios políticos e operacionais na percepção de gestores sobre a regionalização em saúde no Acre

• Main Authors: Luci Maria Teston (Author), Áquilas Mendes (Author), Leonardo Carnut (Author), Marília Cristina Prado Louvison (Author)
• Format: Book
• Published: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, 2019-08-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 2358-2898; 10.1590/0103-1104201912102
• Keywords: Sistema Único de Saúde; Políticas públicas de saúde; Regionalização; Geografia; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Saúde em Debate, Vol 43, Iss 121, Pp 314-328 (2019)

RESUMO Uma das estratégias para a efetivação da implantação do Sistema Único de Saúde é a regionalização da saúde. É um princípio orientador do processo de negociações e pactuações entre entes públicos em regiões de saúde por meio de uma gestão compartilhada. Este artigo analisa as percepções dos gestores municipais sobre os desafios políticos e operacionais da implantação da regionalização em saúde no estado do Acre. Para isso, foram realizados três grupos focais com os secretários municipais de saúde, um em cada região de saúde do estado. Os resultados apontaram que os secretários municipais consideram a Comissão Intergestores Regional um espaço cartorial, ao mesmo tempo em que evidenciam a falta de capacidade técnica, financeira e de estrutura física dos municípios para cumprirem as metas do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Também ressaltam as barreiras geográficas e o atendimento a estrangeiros em municípios situados em regiões de fronteira. Há a necessidade do empoderamento das decisões nas regiões de saúde, a partir da construção de propostas relacionadas à garantia do financiamento e da gestão de recursos no âmbito regional, às barreiras geográficas existentes nos municípios e à revisão do critério demográfico para a transferência de recursos em regiões de fronteira.