Ações integradas de saúde (AIS): por que não dois passos atrás - Jairnilson Silva Paim (Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, 1986)
No presente artigo apresenta-se uma sucinta revisão das características e conseqüências das políticas de saúde das duas últimas décadas para enfatizar o caráter contraditório do Plano do CONASP, enquanto contenção de gastos com assistência médica e, simultaneamente, invasão das políticas racionalizadoras no âmbito da Previdência Social. Assume-se a proposta das Ações Integradas de Saúde como componente originalmente subalterno do Plano do CONASP e como redefinição democratizante de uma política racionalizadora que passou a ter mais espaço com o avanço das lutas democráticas. Assim são apresentados dez motivos para se apostar nas AIS na conjuntura atual: 1) Princípios e objetivos consistentes com os do movimento de democratização da saúde; 2) Planejamento e administração descentralizados; 3) Instâncias deliberativas permeáveis à negociação política; 4) Possibilidade concreta de participação popular organizada; 5) Percurso para o estabelecimento do Sistema Unificado de Saúde; 6) Respeito ao princípio federativo; 7) Respaldo de forças sociais atuantes no setor; 8) Perspectiva mais concreta de viabilidade; 9) Incorporação do planejamento à prática institucional; 10) Responsabilidade das Universidades na formulação e implementação de políticas de saúde. Finalmente, procura-se identificar os aliados para a estratégia das AIS com vistas a reestruturação substantiva do setor saúde, desde quando não se considera defensável alimentar um falso dilema entre a proposta das AIS e a do Sistema Único de Saúde. In the present paper, a brief review of characteristics and consequences of health policies of the last two decades is presented, in order to outline the contradictory nature of the CONASP Plan, as simultaneously cost reduction with medical care and invasion of rationalization policies into the realm of Social Security. A proposition of Integrated Health Actions as a component generated from the CONASP Plan and as a redefinition - towards-democracy of a given rationalization trend which achieved more space with the advancement of the democratic fights. Thus, ten reasons to support the IHA in the current context are presented and discussed: 1) Principles and objectives coherent with those of the movement for democracy in health; 2) Decentralized planning and administration; 3) Decision levels susceptible of political negotiation; 4) Concrete possibility of organized popular participation; 5) Establishment of a Unified Health System; 6) Acceptance of the federative principle; 7) Support of social forces active in the sector; 8) More concrete perspective o f feasibility; 9) Incorporation of planning to the institutional praxis; 10) Responsability of the Universities in the formulation and implementation of health policies. Finally, the paper tries to identify allies for the IHA strategy to rebuild the health sector, given that it is not possible to reinforce a false dilemma between the propositions of IHA and of Unified Health System.