Audiências públicas: instrumentos em prol da democratização e concretização do direito à saúde
O presente artigo aborda as audiências públicas como instrumentos em prol da efetividade do direito à saúde. Discorre sobre a primeira audiência relacionada ao tema convocada pelo Supremo Tribunal Federal e, recentemente, as audiências públicas presididas pelos membros do Ministério Público...
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| Format: | Book |
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Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2013-12-01T00:00:00Z.
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