Eqüidade e o Sistema Único de Saúde: uma contribuição para debate Equity in the Brazilian Health Care System: a contribution for debate - Claudia Travassos (Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, 1997)
Neste artigo, destacam-se pontos relevantes sobre a questão das desigualdades no consumo de serviços de saúde e colocam-se em discussão alguns de seus determinantes e algumas questões para a construção, no País, de um sistema de saúde socialmente mais justo. Aponta-se a importância de se distinguir o conceito de eqüidade em saúde do conceito de eqüidade no con- sumo de serviços de saúde. A desigualdade geográfica é apresentada como uma das dimensões da desigualdade no consumo de serviços de saúde, distinta da dimensão social. Políticas de alocação de recursos financeiros entre níveis de governo atuam no campo das desigualdades geográficas, mas podem ser insuficientes para alterar as desigualdades sociais no uso de serviços de saúde. A criação de um sistema de traço igualitário vai depender de uma maior contribuição ao financiamento do sistema dos indivíduos de maior poder aquisitivo. Ao princípio de igualdade tem-se que associar o princípio de solidariedade. A atual situação de insuficiência de recursos financeiros exige que sejam definidas prioridades. Entretanto, a definição de prioridades na disponibilidade de serviços de saúde só é eticamente aceitável enquanto estratégia de transição para uma situação de universalidade do acesso com base em necessidades. In this article it is discussed some relevant issues in regard to inequalities in the consumption of health care services and the construction of more equitable health care system in Brazil. The concept of inequalities in health is distinguished from the concept of inequalities in the consumption of health care services. It is argued that the geographical dimension of health care service consumption differs from the social dimension. This implies that a better distribution of financial resources between geographical regions acts at the level of regional inequalities but might not have a positive impact on existing social inequalities. A more equitable system depends on a greater participation on the financing of the system of the richer people. It depends on the solidarity of the different social groups in society. The present situation of great scarcity of financial resources calls for a definition of priorities. Nonetheless, it is argued that the establishment of priorities in the availability of health care services is an ethical approach only if it is assumed to be a transient strategy directed to the construction of a system based in universal access for all those in need.